main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 858048-20100410063553APR

Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. DECISÃO DE IMPRONÚNCIA. HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ALEGAÇÃO DE DOLO EVENTUAL. PARTICIPAÇÃO EM DISPUTA OU COMPETIÇÃO NÃO AUTORIZADA EM VIA PÚBLICA (RACHA). NÃO COMPROVAÇÃO. INDICIOS INSUFICIENTES DE AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. É de ser mantida a impronúncia do réu, denunciado por homicídio doloso e lesão corporal dolosa na direção de veículo automotor, acusado de estar participando de racha, quando não há elementos mínimos de prova a amparar a tese acusatória. 2. Inviável a desclassificação da conduta para crime culposo, se não se comprovou nexo causal entre o comportamento do acusado e o acidente ocorrido com o veículo em que se encontravam as vítimas. 3. Recurso conhecido e improvido.

Data do Julgamento : 26/03/2015
Data da Publicação : 30/03/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JESUINO RISSATO
Mostrar discussão