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Jurisprudência


TJDF APR - 858064-20120710304050APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. EXAME PERICIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. Inviável a absolvição quando a prova oral e pericial demonstra, sem qualquer dúvida, que o agente praticou lesões corporais contra a ex-companheira. Os delitos praticados em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher normalmente ocorrem sem testemunhas, por isso, a palavra da vítima assume especial relevância, notadamente quando amparada por outros elementos de prova como laudo de exame de corpo de delito que demonstra inclusive a gravidade das agressões e sérias consequências. Apelação conhecida e desprovida.

Data do Julgamento : 26/03/2015
Data da Publicação : 31/03/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SOUZA E AVILA
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