TJDF APR - 858064-20120710304050APR
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. EXAME PERICIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. Inviável a absolvição quando a prova oral e pericial demonstra, sem qualquer dúvida, que o agente praticou lesões corporais contra a ex-companheira. Os delitos praticados em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher normalmente ocorrem sem testemunhas, por isso, a palavra da vítima assume especial relevância, notadamente quando amparada por outros elementos de prova como laudo de exame de corpo de delito que demonstra inclusive a gravidade das agressões e sérias consequências. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. EXAME PERICIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. Inviável a absolvição quando a prova oral e pericial demonstra, sem qualquer dúvida, que o agente praticou lesões corporais contra a ex-companheira. Os delitos praticados em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher normalmente ocorrem sem testemunhas, por isso, a palavra da vítima assume especial relevância, notadamente quando amparada por outros elementos de prova como laudo de exame de corpo de delito que demonstra inclusive a gravidade das agressões e sérias consequências. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
26/03/2015
Data da Publicação
:
31/03/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
Mostrar discussão