TJDF APR - 858075-20120310285609APR
APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. IN DUBIO PRO REO. INAPLICABILIDADE. PROVA. SUFICIÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. Configura apropriação indébita a conduta do agente que detém a posse de veículo que lhe foi entregue em um lava-jato onde trabalhava como lavador. Para a configuração do furto de uso, a restituição da coisa ao seu dono tem que ser espontânea, o que não ocorreu na hipótese dos autos, pois o veículo somente foi reavido em virtude de diligências realizadas pelo gerente do estabelecimento. Ainda que retratada em Juízo, a confissão extrajudicial pode embasar a condenação, quando respaldada pelos elementos de prova colhidos sob o crivo do contraditório, mormente a palavra segura de testemunhas. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. IN DUBIO PRO REO. INAPLICABILIDADE. PROVA. SUFICIÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. Configura apropriação indébita a conduta do agente que detém a posse de veículo que lhe foi entregue em um lava-jato onde trabalhava como lavador. Para a configuração do furto de uso, a restituição da coisa ao seu dono tem que ser espontânea, o que não ocorreu na hipótese dos autos, pois o veículo somente foi reavido em virtude de diligências realizadas pelo gerente do estabelecimento. Ainda que retratada em Juízo, a confissão extrajudicial pode embasar a condenação, quando respaldada pelos elementos de prova colhidos sob o crivo do contraditório, mormente a palavra segura de testemunhas. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
26/03/2015
Data da Publicação
:
31/03/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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