TJDF APR - 858165-20140610073500APR
PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. SINAL DE IDENTIFICAÇÃO RASPADO. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESPROVIMENTO. I - Rejeita-se a preliminar de nulidade da ação penal quando as provas produzidas não guardam relação e tampouco derivam de prova ilícita. II - Incabível o acolhimento do pedido de absolvição por inexistência de provas quando o depoimento do corréu, as declarações dos policiais, a confissão judicial e laudo de exame de arma de fogo evidenciam a autoria do crime de porte ilegal de arma de fogo corretamente imputada ao réu. III - Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. SINAL DE IDENTIFICAÇÃO RASPADO. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESPROVIMENTO. I - Rejeita-se a preliminar de nulidade da ação penal quando as provas produzidas não guardam relação e tampouco derivam de prova ilícita. II - Incabível o acolhimento do pedido de absolvição por inexistência de provas quando o depoimento do corréu, as declarações dos policiais, a confissão judicial e laudo de exame de arma de fogo evidenciam a autoria do crime de porte ilegal de arma de fogo corretamente imputada ao réu. III - Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
26/03/2015
Data da Publicação
:
31/03/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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