TJDF APR - 858187-20120810066469APR
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA E INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DESCABIMENTO. DELITO FORMAL. REAL INTIMIDAÇÃO DA VÍTIMA. DESNECESSIDADE.PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. 1. Conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, o crime de ameaça é formal e configura-se quando possível extrair, do contexto fático probatório, a intenção do agente de incutir medo à vítima, por intermédio de ameaça séria e idônea, não sendo necessária, portanto, a prova de que a vítima realmente se sentiu atemorizada com a ameaça. 2. Assim, crime formal que é, a ameaça se consuma mesmo que a vítima não se sinta intimidada, bastando a possibilidade de que a ameaça lhe infunda temor. 3. Nos crimes relacionados à violência doméstica e familiar, a palavra da vítima possui especial credibilidade na valoração das provas aptas à elucidação dos fatos, mormente quando prestada de forma coesa e harmônica desde a fase inquisitiva, como no caso dos autos. Recurso a que se nega provimento.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA E INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DESCABIMENTO. DELITO FORMAL. REAL INTIMIDAÇÃO DA VÍTIMA. DESNECESSIDADE.PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. 1. Conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, o crime de ameaça é formal e configura-se quando possível extrair, do contexto fático probatório, a intenção do agente de incutir medo à vítima, por intermédio de ameaça séria e idônea, não sendo necessária, portanto, a prova de que a vítima realmente se sentiu atemorizada com a ameaça. 2. Assim, crime formal que é, a ameaça se consuma mesmo que a vítima não se sinta intimidada, bastando a possibilidade de que a ameaça lhe infunda temor. 3. Nos crimes relacionados à violência doméstica e familiar, a palavra da vítima possui especial credibilidade na valoração das provas aptas à elucidação dos fatos, mormente quando prestada de forma coesa e harmônica desde a fase inquisitiva, como no caso dos autos. Recurso a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
26/03/2015
Data da Publicação
:
31/03/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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