TJDF APR - 858203-20101110057445APR
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE CARACTERIZADAS. 1-Não há falar em absolvição por insuficiência de provas quando o conjunto probatório, de modo plausível e indene de dúvidas, revela a ocorrência da conduta criminosa por quem e na forma como narrada na denúncia. 2 - No caso, o conjunto probatório não é formado apenas indícios inquisitoriais, mas sim constituído a partir de um conjunto de elementos colhidos à luz da ampla defesa e sob o crivo do contraditório. 3 - Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE CARACTERIZADAS. 1-Não há falar em absolvição por insuficiência de provas quando o conjunto probatório, de modo plausível e indene de dúvidas, revela a ocorrência da conduta criminosa por quem e na forma como narrada na denúncia. 2 - No caso, o conjunto probatório não é formado apenas indícios inquisitoriais, mas sim constituído a partir de um conjunto de elementos colhidos à luz da ampla defesa e sob o crivo do contraditório. 3 - Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
26/03/2015
Data da Publicação
:
31/03/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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