main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 858207-20140710147648APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. ARTIGO 157, § 2º, I E II, DO CP. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. CORRUPÇÃO DE MENORES. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INADMISSIBILIDADE. DELITO FORMAL. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. EXCLUSÃO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. 1 - As palavras das vítimas em harmonia com o conjunto probatório comprovam a autoria e materialidade quanto ao crime de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo. 2 - Para a consumação do delito de roubo, basta a inversão da posse do bem, ainda que por breve tempo, sendo prescindível que a posse seja mansa e pacífica.Precedentes. 3 - Se a dinâmica dos fatos evidencia que os réus obtiveram a posse da res furtiva, ainda que por alguns minutos, até a prisão em flagrante, impõe-se reconhecer a consumação do delito de roubo, não havendo que se falar em mera tentativa. 4. O delito de corrupção de menor é de natureza formal. Para sua configuração basta a prática de crime por agente maior na companhia de um adolescente, sendo que oargumento de que o menor já estava previamente corrompido não afasta o delito. 5. É indevida a utilização de uma causa de aumento prevista no § 2º, do artigo 157, do Código Penal, para agravar a pena-base, e a outra, na terceira fase. Precedentes. 6. Recurso da ré conhecido e parcialmente provido. Recurso do réu conhecido e improvido.

Data do Julgamento : 26/03/2015
Data da Publicação : 31/03/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : CESAR LOYOLA
Mostrar discussão