TJDF APR - 858264-20130710201612APR
PENAL. PROCESSUAL PENAL. FURTO SIMPLES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. EXCLUSÃO. ANTECEDENTES E PERSONALIDADE DESFAVORÁVEIS. REINCIDÊNCIA. QUANTUMDE AUMENTO DESPROPORCIONAL. CRITÉRIO OBJETIVO/SUBJETIVO. PENA REDUZIDA. REGIME SEMIABERTO. 1. Mantém-se a condenação pelo crime de furto simples, quando a materialidade e a autoria restaram demonstradas pelos depoimentos testemunhais, além das demais provas colhidas nos autos. 2. A análise desfavorável das circunstâncias do crime deve ser afastada, se a fundamentação utilizada se mostra inidônea. 3. O critério denominado objetivo/subjetivo, segundo o qual se subtrai a pena máxima da mínima, transforma-se o resultado em meses e procede-se à sua divisão por 8 (número de circunstâncias judiciais do art. 59 do CP), produz o agravamento máximo por cada circunstância judicial desfavorável ao apenado, havendo a reprimenda de se adequar, pelo subjetivismo do julgador, aos princípios da necessidade e suficiência da pena justa. 4. Reduz-se o quantum de aumento em razão da reincidência, quando desproporcional ao critério utilizado na primeira fase da dosimetria. 5. Fixa-se o regime inicial semiaberto para o cumprimento da reprimenda, em face da pena aplicada ser inferior a 4 anos e o réu é reincidente. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. FURTO SIMPLES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. EXCLUSÃO. ANTECEDENTES E PERSONALIDADE DESFAVORÁVEIS. REINCIDÊNCIA. QUANTUMDE AUMENTO DESPROPORCIONAL. CRITÉRIO OBJETIVO/SUBJETIVO. PENA REDUZIDA. REGIME SEMIABERTO. 1. Mantém-se a condenação pelo crime de furto simples, quando a materialidade e a autoria restaram demonstradas pelos depoimentos testemunhais, além das demais provas colhidas nos autos. 2. A análise desfavorável das circunstâncias do crime deve ser afastada, se a fundamentação utilizada se mostra inidônea. 3. O critério denominado objetivo/subjetivo, segundo o qual se subtrai a pena máxima da mínima, transforma-se o resultado em meses e procede-se à sua divisão por 8 (número de circunstâncias judiciais do art. 59 do CP), produz o agravamento máximo por cada circunstância judicial desfavorável ao apenado, havendo a reprimenda de se adequar, pelo subjetivismo do julgador, aos princípios da necessidade e suficiência da pena justa. 4. Reduz-se o quantum de aumento em razão da reincidência, quando desproporcional ao critério utilizado na primeira fase da dosimetria. 5. Fixa-se o regime inicial semiaberto para o cumprimento da reprimenda, em face da pena aplicada ser inferior a 4 anos e o réu é reincidente. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
19/03/2015
Data da Publicação
:
31/03/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
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