APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. FALSA IDENTIDADE. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROVA. AUSÊNCIA DE PROVA JUDICIALIZADA. TESES NÃO ACOLHIDAS. DOSIMETRIA. SEM REPAROS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DAS EXECUÇÕES. RECURSO DESPROVIDO. 1. A prova dos autos é robusta quanto à materialidade e autoria do réu pelo delito de receptação, porquanto seus dois colegas, que estavam no automóvel, confirmaram que era ele quem o conduzia no momento da abordagem policial. 2. O dolo consistente na ciência da origem criminosa do veículo é evidenciado pelas circunstâncias do crime de receptação Ademais, o acusado foi flagrado na condução do veículo objeto de furto, situação que enseja a inversão do ônus da prova da origem lícita do bem. 3. A testemunha presencial do delito relatou à autoridade judiciária que o condutor do veículo era o réu, evidenciando que os documentos do inquérito policial produzidos com o nome do irmão do acusado advieram da falsa informação relatada por ele aos policiais quanto à sua identidade. 4. A suspensão e a isenção de pagamento, bem como o reconhecimento da incapacidade financeira do réu, são atribuições do Juízo da Vara de Execuções Penais. 5. Recurso desprovido.