TJDF APR - 858434-20120310107392APR
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ESTUPRO. CONCURSO DE PESSOAS. VÍTIMA MAIOR DE 14 (CATORZE) E MENOR DE 18 (DEZOITO) ANOS. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONTRAVENÇÃO PENAL DE IMPORTUNAÇÃO AO PUDOR. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE FARTAMENTE COMPROVADAS. RECURSO DESPROVIDO. 1. O pedido de absolvição do crime de estupro ou de desclassificação para a contravenção penal de importunação ao pudor se mostra inviável quando, à luz do conjunto fático probatório coligido, não houver dúvida quanto a responsabilização do acusado no delito. Deve ser levado em consideração que, mesmo nos crimes contra a dignidade sexual, de regra, praticados às escondidas, a prova de autoria é válida se, do conjunto probatório sobressaem a certeza e a responsabilidade do apelante. 2. Comprovado nos autos que a vítima na data do delito era maior de 14 (catorze) anos e menor de 18 (dezoito), correta a incidência da qualificadora prevista no parágrafo 1º do artigo 213 do Código Penal. 3. Recurso a que se nega provimento.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ESTUPRO. CONCURSO DE PESSOAS. VÍTIMA MAIOR DE 14 (CATORZE) E MENOR DE 18 (DEZOITO) ANOS. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONTRAVENÇÃO PENAL DE IMPORTUNAÇÃO AO PUDOR. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE FARTAMENTE COMPROVADAS. RECURSO DESPROVIDO. 1. O pedido de absolvição do crime de estupro ou de desclassificação para a contravenção penal de importunação ao pudor se mostra inviável quando, à luz do conjunto fático probatório coligido, não houver dúvida quanto a responsabilização do acusado no delito. Deve ser levado em consideração que, mesmo nos crimes contra a dignidade sexual, de regra, praticados às escondidas, a prova de autoria é válida se, do conjunto probatório sobressaem a certeza e a responsabilidade do apelante. 2. Comprovado nos autos que a vítima na data do delito era maior de 14 (catorze) anos e menor de 18 (dezoito), correta a incidência da qualificadora prevista no parágrafo 1º do artigo 213 do Código Penal. 3. Recurso a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
26/03/2015
Data da Publicação
:
31/03/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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