TJDF APR - 858439-20140310192029APR
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. INVIABILIDADE. GRAVE AMEAÇA E VIOLÊNCIA COMPROVADAS. NEGADO PROVIMENTO. 1. Inviável o pleito absolutório se as provas dos autos são coerentes e harmônicas no sentido de que os réus perpetraram o crime de roubo, mediante grave ameaça comprovada pelo emprego de arma de fogo e concurso de pessoas narrado na denúncia. 2. A gravidade da ameaça ou a ocorrência de violência contra a vítima deve ser aferida no caso concreto, levando em consideração as circunstâncias do delito e, sobretudo as condições pessoais da vítima. In casu, inviável o pleito desclassificatório. 3. A colheita da prova testemunhal, que confirmou o uso de arma de fogo no assalto é suficiente para configurar a correição da sentença condenatória pela prática do crime previsto no artigo 157, §2º, I, do Código Penal. 4. Recurso a que se nega provimento.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. INVIABILIDADE. GRAVE AMEAÇA E VIOLÊNCIA COMPROVADAS. NEGADO PROVIMENTO. 1. Inviável o pleito absolutório se as provas dos autos são coerentes e harmônicas no sentido de que os réus perpetraram o crime de roubo, mediante grave ameaça comprovada pelo emprego de arma de fogo e concurso de pessoas narrado na denúncia. 2. A gravidade da ameaça ou a ocorrência de violência contra a vítima deve ser aferida no caso concreto, levando em consideração as circunstâncias do delito e, sobretudo as condições pessoais da vítima. In casu, inviável o pleito desclassificatório. 3. A colheita da prova testemunhal, que confirmou o uso de arma de fogo no assalto é suficiente para configurar a correição da sentença condenatória pela prática do crime previsto no artigo 157, §2º, I, do Código Penal. 4. Recurso a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
26/03/2015
Data da Publicação
:
31/03/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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