TJDF APR - 858446-20140111144642APR
PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO PELA FRAUDE. TENTATIVA. APELAÇÃO. PROGRESSAO PARA O REGIME SEMIABERTO. POSSIBILIDADE. CUMPRIMENTO DE QUASE 50% DA PENA. ALTERAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. ANÁLISE NEGATIVA DA CULPABILIDADE, CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE AFASTADAS. CONSIDERAÇÃO DE MAUS ANTECEDENTES EM DESFAVOR DO APELANTE. DADO PROVIMENTO. 1. Tendo o recorrente já cumprido quase 8 (oito) meses de um total de 16 meses, a progressão de regime é consentânea com os preceitos legais. 2. A fundamentação adotada pelo magistrado na análise das circunstâncias judiciais relacionadas à culpabilidade, conduta social e personalidade, não está adequada com as informações comitantes dos autos. Entretanto, o apelante ostenta maus antecedentes. 3. Recurso a que se dá provimento.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO PELA FRAUDE. TENTATIVA. APELAÇÃO. PROGRESSAO PARA O REGIME SEMIABERTO. POSSIBILIDADE. CUMPRIMENTO DE QUASE 50% DA PENA. ALTERAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. ANÁLISE NEGATIVA DA CULPABILIDADE, CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE AFASTADAS. CONSIDERAÇÃO DE MAUS ANTECEDENTES EM DESFAVOR DO APELANTE. DADO PROVIMENTO. 1. Tendo o recorrente já cumprido quase 8 (oito) meses de um total de 16 meses, a progressão de regime é consentânea com os preceitos legais. 2. A fundamentação adotada pelo magistrado na análise das circunstâncias judiciais relacionadas à culpabilidade, conduta social e personalidade, não está adequada com as informações comitantes dos autos. Entretanto, o apelante ostenta maus antecedentes. 3. Recurso a que se dá provimento.
Data do Julgamento
:
26/03/2015
Data da Publicação
:
31/03/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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