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Jurisprudência


TJDF APR - 858482-20141010042149APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PALAVRA DA VÍTIMA TEM VALOR RELEVANTE EM CRIMES DESSA NATUREZA QUANDO COERENTE E HARMÔNICA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS. A DOSIMETRIA DA PENA DEVE SER RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CP. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. 1. Cuida-se de apelação criminal interposta pelo réu contra a sentença que o condenou pela prática do crime do artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal. 2. Não é possível a absolvição por falta de provas, uma vez que a materialidade e a autoria restaram demonstradas. 3. Ademais, é tranquilo, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, inclusive desta Corte, que, nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima tem especial importância, restando capaz de embasar o decreto condenatório, principalmente quando ratificada por outras provas. 4. A dosimetria da pena deve ser razoável e proporcional, à luz do que dispõe o art. 59 do CP. 5. Recurso conhecido e provido em parte.

Data do Julgamento : 19/03/2015
Data da Publicação : 10/04/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVA LEMOS
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