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Jurisprudência


TJDF APR - 858486-20110710259667APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. CONJUNTO PROBATÓRIO COESO E SATISFATÓRIO. 1. A palavra da vítima, no delito de coação no curso do processo, merece especial análise e importância, principalmente quando coerente e em harmonia com os demais elementos probatórios, pois, por diversas vezes, o crime ocorre na ausência de outras pessoas. 2. No caso dos autos, os depoimentos das vítimas são coerentes entre si e ainda encontram-se fortalecidos pelos dados fornecidos pela empresa prestadora de serviço telefônico, nos autos em que se deferiu a quebra do sigilo dos registros telefônicos do réu. 3. Apelação desprovida.

Data do Julgamento : 19/03/2015
Data da Publicação : 06/04/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVA LEMOS
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