TJDF APR - 858489-20130910256474APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. AUSÊNCIA DE PROVAS. EMPREGO DE ARMA. PERÍCIA. DESNECESSÁRIA. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM PÚBLICA. 1. Não existem razões suficientes para embasar o requerimento de absolvição por insuficiência de provas, principalmente porque existem provas nos autos que indicam a autoria e materialidade dos delitos, especialmente a confissão do acusado perante a autoridade policial e os depoimentos das vítimas e testemunha. 2. A apreensão da arma e o conseqüente laudo pericial não se mostram essenciais para a aplicação do disposto no artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, quando o emprego do armamento restar comprovado por meio da prova oral produzida nos autos. 3. Verificando-se que os motivos que ensejaram a decretação da segregação cautelar ainda subsistem, correta a sentença que mantém a prisão preventiva do acusado visando à garantia da ordem pública. 4. Apelação desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. AUSÊNCIA DE PROVAS. EMPREGO DE ARMA. PERÍCIA. DESNECESSÁRIA. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM PÚBLICA. 1. Não existem razões suficientes para embasar o requerimento de absolvição por insuficiência de provas, principalmente porque existem provas nos autos que indicam a autoria e materialidade dos delitos, especialmente a confissão do acusado perante a autoridade policial e os depoimentos das vítimas e testemunha. 2. A apreensão da arma e o conseqüente laudo pericial não se mostram essenciais para a aplicação do disposto no artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, quando o emprego do armamento restar comprovado por meio da prova oral produzida nos autos. 3. Verificando-se que os motivos que ensejaram a decretação da segregação cautelar ainda subsistem, correta a sentença que mantém a prisão preventiva do acusado visando à garantia da ordem pública. 4. Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
19/03/2015
Data da Publicação
:
07/04/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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