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Jurisprudência


TJDF APR - 858489-20130910256474APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. AUSÊNCIA DE PROVAS. EMPREGO DE ARMA. PERÍCIA. DESNECESSÁRIA. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM PÚBLICA. 1. Não existem razões suficientes para embasar o requerimento de absolvição por insuficiência de provas, principalmente porque existem provas nos autos que indicam a autoria e materialidade dos delitos, especialmente a confissão do acusado perante a autoridade policial e os depoimentos das vítimas e testemunha. 2. A apreensão da arma e o conseqüente laudo pericial não se mostram essenciais para a aplicação do disposto no artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, quando o emprego do armamento restar comprovado por meio da prova oral produzida nos autos. 3. Verificando-se que os motivos que ensejaram a decretação da segregação cautelar ainda subsistem, correta a sentença que mantém a prisão preventiva do acusado visando à garantia da ordem pública. 4. Apelação desprovida.

Data do Julgamento : 19/03/2015
Data da Publicação : 07/04/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVA LEMOS
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