TJDF APR - 858673-20140710068879APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELA RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DAS VÍTIMAS. TRÊS CRIMES EM CONCURSO FORMAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. APLICAÇÃO DA PENA. ADEQUAÇÃO. DIMINUIÇÃO DO ACRÉSCIMO DA REPRIMENDA DECORRENTE DO CONCURSO FORMAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A jurisprudência firmou-se no sentido de que, em concurso formal, leva-se em consideração o número de patrimônios lesados, mostrando-se adequado o recrudescimento da pena na fração de 1/5 (um quinto), diante da lesão ao patrimônio de três vítimas. 2. Corrige-se o erro aritmético da sentença que, embora tenha fixado corretamente a fração de aumento da pena pelo concurso formal de crimes, estabeleceu a reprimenda além do quantum devido. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido para, mantida a sentença que condenou o réu como incurso nas sanções do artigo 157, § 2º, inciso V, por três vezes, na forma do artigo 70, ambos do Código Penal, corrigindo erro aritmético, diminuir a pena do recorrente de 06 (seis) anos e 05 (cinco) meses de reclusão para 06 (seis) anos, 04 (quatro) meses e 24 (vinte quatro) dias de reclusão, mantidos o regime inicial semiaberto e a pena pecuniária de 15 (quinze) dias-multa no valor legal mínimo.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELA RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DAS VÍTIMAS. TRÊS CRIMES EM CONCURSO FORMAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. APLICAÇÃO DA PENA. ADEQUAÇÃO. DIMINUIÇÃO DO ACRÉSCIMO DA REPRIMENDA DECORRENTE DO CONCURSO FORMAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A jurisprudência firmou-se no sentido de que, em concurso formal, leva-se em consideração o número de patrimônios lesados, mostrando-se adequado o recrudescimento da pena na fração de 1/5 (um quinto), diante da lesão ao patrimônio de três vítimas. 2. Corrige-se o erro aritmético da sentença que, embora tenha fixado corretamente a fração de aumento da pena pelo concurso formal de crimes, estabeleceu a reprimenda além do quantum devido. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido para, mantida a sentença que condenou o réu como incurso nas sanções do artigo 157, § 2º, inciso V, por três vezes, na forma do artigo 70, ambos do Código Penal, corrigindo erro aritmético, diminuir a pena do recorrente de 06 (seis) anos e 05 (cinco) meses de reclusão para 06 (seis) anos, 04 (quatro) meses e 24 (vinte quatro) dias de reclusão, mantidos o regime inicial semiaberto e a pena pecuniária de 15 (quinze) dias-multa no valor legal mínimo.
Data do Julgamento
:
26/03/2015
Data da Publicação
:
06/04/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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