TJDF APR - 858976-20101110005033APR
PENAL. ANTIGO ATENTANDO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA VULNERÁVEL PRATICADO PELO PAI. TESE DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA ACOLHIDA. SENTENÇA REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 214, combinado com 224 alínea a e 226, inciso II, do Código Penal, porque teria esfregado o pênis no ânus do filho menor, causando vermelhidão percebida durante o banho pela avó. 2 Nos crimes contra a liberdade sexual a palavra da vítima sempre foi reputada de elevado valor probatório, mas deve ser confortada por outros elementos de convicção capazes de conferir um mínimo de credibilidade, sobretudo em se tratando de criança de dois anos e meio de idade, com vocabulário pouco desenvolvido e compreensão limitada. Não havendo certeza da materialidade e autoria do crime, a dúvida em matéria penal deve ser resolvida em favor do réu. 3 Apelação provida.
Ementa
PENAL. ANTIGO ATENTANDO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA VULNERÁVEL PRATICADO PELO PAI. TESE DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA ACOLHIDA. SENTENÇA REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 214, combinado com 224 alínea a e 226, inciso II, do Código Penal, porque teria esfregado o pênis no ânus do filho menor, causando vermelhidão percebida durante o banho pela avó. 2 Nos crimes contra a liberdade sexual a palavra da vítima sempre foi reputada de elevado valor probatório, mas deve ser confortada por outros elementos de convicção capazes de conferir um mínimo de credibilidade, sobretudo em se tratando de criança de dois anos e meio de idade, com vocabulário pouco desenvolvido e compreensão limitada. Não havendo certeza da materialidade e autoria do crime, a dúvida em matéria penal deve ser resolvida em favor do réu. 3 Apelação provida.
Data do Julgamento
:
26/03/2015
Data da Publicação
:
07/04/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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