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Jurisprudência


TJDF APR - 858977-20110710300469APR

Ementa
PENAL. ESTELIONATO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 171 do Código Penal, depois de ir a uma loja de carros, junto com mulher não identificada, onde obteve vantagem ilícita vendendo automóvel de terceiro que estava recolhido em depósito público. Para retirá-lo, usou documento falso e depois o vendeu a comprador de boa-fé. 2 Os depoimentos colhidos e o reconhecimento pela vítima, mais os documentos falsificado juntados nos autos (identidade falsificada, carteira de motorista, procuração falsa e o comprovante de transferência de valor para sua conta corrente) são provas suficientes para condenação. 3 Apelação desprovida.

Data do Julgamento : 26/03/2015
Data da Publicação : 07/04/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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