TJDF APR - 858978-20120710246769APR
PENAL. FURTO QUALIFICADO COM ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO EM CONCURSO DE AGENTES. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA AFASTADA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. MOMENTO CONSUMATIVO DO CRIME. TEORIA DA AMOTIO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 155, § 4º, incisos I e IV, do Código Penal, depois de, junto com comparsas, subtrair vários equipamentos elétricos e eletrônicos, além de cosméticos, de uma residência cuja porta arrombou. 2 A materialidade e a autoria do furto se reputam provadas quando há coerência nos depoimentos testemunhais, confortados por outros elementos de convicção, incluindo a apreensão em flagrante do suspeito. 3 Não é possível o reconhecimento da tentativa porque a simples inversão dos bens substraídos, ainda que por pouco tempo, caracteriza a consumação do crime, conforme a teoria da amotio. 4 Apelação parcialmente provida apenas para converter a pena corporal em duas restritivas de direito e reduzir a multa para torná-la proporcional à pena principal.
Ementa
PENAL. FURTO QUALIFICADO COM ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO EM CONCURSO DE AGENTES. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA AFASTADA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. MOMENTO CONSUMATIVO DO CRIME. TEORIA DA AMOTIO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 155, § 4º, incisos I e IV, do Código Penal, depois de, junto com comparsas, subtrair vários equipamentos elétricos e eletrônicos, além de cosméticos, de uma residência cuja porta arrombou. 2 A materialidade e a autoria do furto se reputam provadas quando há coerência nos depoimentos testemunhais, confortados por outros elementos de convicção, incluindo a apreensão em flagrante do suspeito. 3 Não é possível o reconhecimento da tentativa porque a simples inversão dos bens substraídos, ainda que por pouco tempo, caracteriza a consumação do crime, conforme a teoria da amotio. 4 Apelação parcialmente provida apenas para converter a pena corporal em duas restritivas de direito e reduzir a multa para torná-la proporcional à pena principal.
Data do Julgamento
:
26/03/2015
Data da Publicação
:
10/04/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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