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Jurisprudência


TJDF APR - 858979-20140110509354APR

Ementa
PENAL. ROUBO COM USO DE ARMA, CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE. CRÍTICA DA DOSIMETRIA. PREPONDERÂNCIA DA MENORIDADE SOBRE A REINCIDÊNCIA. READEQUAÇÃO DA PENA DE MULTA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157, § 2º, incisos I, II e V, do Código Penal, depois de subtrair coisas de um homem que caminhava na rua, ameaçando-o com uma faca e agredindo-o fisicamente para forçá-lo a adentrar no veículo do comparsa, sendo abandonado oito quilômetros adiante, em local ermo. 2 A materialidade e a autoria do roubo se reputam provadas quando o depoimento da vítima se apresenta lógico, coerente e corroborado pelo testemunho do policial responsável pelas investigações. 3 A incidência de majorantes múltiplas permite a migração de algumas para fins de exasperação da pena-base, desde que não implique em dupla avaliação da mesma circunstância em etapas distintas, conforme critério aceito pela jurisprudência. A menoridade relativa prepondera sobre a reincidência, por se tratar de circunstância afeta à personalidade do agente. 4 Apelação parcialmente provida.

Data do Julgamento : 26/03/2015
Data da Publicação : 10/04/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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