TJDF APR - 858980-20140910046248APR
PENAL. ROUBO COM ARMA, CONCURSO E RESTRIÇÃO À LIBERDADE DAS VÍTIMAS, MAIS EXTORSÃO QUALIFICADA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. TESTEMUNHO HARMÔNICO DA VÍTIMA, CORROBORADO POR PROVA ORAL. CRÍTICA DA DOSIMETRIA. FRAÇÃO DE AUMENTO ACIMA DA MÍNIMA SEM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu acusado de infringir os artigos 157, § 2º, incisos I, II e V, e 158, § 3º, do Código Penal, depois de, junto com comparsas, abordar e ameaçar homem com arma de fogo, obrigando-o a levá-los até sua casa, onde subtraiu coisas de valor, mantendo-o sob custódia até o dia seguinte, quando lhe exigiu que fosse sacar dinheiro da conta bancária. 2 A materialidade e a autoria estão demonstradas nos autos por testemunhos harmônicos da vítima e seu reconhecimento pela vítima, corroborados pelo testemunho do policial condutor do flagrante. 3 O aumento pelas majorantes na terceira fase da dosimetria não deve se basear apenas na sua quantidade, tampouco por expressões genéricas e vazias, devendo se aplicar a fração mínima de um terço quando não há fundamento idôneo. 4 Apelação parcialmente provida.
Ementa
PENAL. ROUBO COM ARMA, CONCURSO E RESTRIÇÃO À LIBERDADE DAS VÍTIMAS, MAIS EXTORSÃO QUALIFICADA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. TESTEMUNHO HARMÔNICO DA VÍTIMA, CORROBORADO POR PROVA ORAL. CRÍTICA DA DOSIMETRIA. FRAÇÃO DE AUMENTO ACIMA DA MÍNIMA SEM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu acusado de infringir os artigos 157, § 2º, incisos I, II e V, e 158, § 3º, do Código Penal, depois de, junto com comparsas, abordar e ameaçar homem com arma de fogo, obrigando-o a levá-los até sua casa, onde subtraiu coisas de valor, mantendo-o sob custódia até o dia seguinte, quando lhe exigiu que fosse sacar dinheiro da conta bancária. 2 A materialidade e a autoria estão demonstradas nos autos por testemunhos harmônicos da vítima e seu reconhecimento pela vítima, corroborados pelo testemunho do policial condutor do flagrante. 3 O aumento pelas majorantes na terceira fase da dosimetria não deve se basear apenas na sua quantidade, tampouco por expressões genéricas e vazias, devendo se aplicar a fração mínima de um terço quando não há fundamento idôneo. 4 Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
26/03/2015
Data da Publicação
:
10/04/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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