TJDF APR - 858981-20140310116490APR
PENAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. READEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 180 do Código Penal depois de ter sido preso em flagrante usando um colete da Polícia Militar objeto de furto. 2 A apreensão da res furtiva na posse do agente enseja a inversão do ônus da prova quanto à boa fé da sua aquisição. O acusado confessou que sabia da origem ilícita do bem, além de tê-lo adquirido na feira do rolo - local famoso pela venda de produtos de crime, de um desconhecido e por valor ínfimo, o que amolda sua conduta ao crime de receptação. 3 Apelação parcialmente provida para reduzir a pena imposta diante de erro material.
Ementa
PENAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. READEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 180 do Código Penal depois de ter sido preso em flagrante usando um colete da Polícia Militar objeto de furto. 2 A apreensão da res furtiva na posse do agente enseja a inversão do ônus da prova quanto à boa fé da sua aquisição. O acusado confessou que sabia da origem ilícita do bem, além de tê-lo adquirido na feira do rolo - local famoso pela venda de produtos de crime, de um desconhecido e por valor ínfimo, o que amolda sua conduta ao crime de receptação. 3 Apelação parcialmente provida para reduzir a pena imposta diante de erro material.
Data do Julgamento
:
26/03/2015
Data da Publicação
:
10/04/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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