TJDF APR - 858990-20140111043632APR
PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 33 da Lei 11.343/2006, depois de ter sido flagrado arremessando sobre um muro uma porção de maconha de oitenta e sete gramas e trinta centigramas, ao ser visto por policiais negociando a sua venda em via pública. 2 Testemunhos de policiais sobre fatos observados no desempenho da função usufruem presunção de veracidade ínsitas aos atos administrativos em geral, derrogáveis somente mediante prova cabal adversa. Reputam-se provadas a materialidade e autoria do tráfico quando a prisão em flagrante é corroborada pela apreensão do objeto material do crime, cuja natureza é demonstrada por laudo pericial. 3 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 33 da Lei 11.343/2006, depois de ter sido flagrado arremessando sobre um muro uma porção de maconha de oitenta e sete gramas e trinta centigramas, ao ser visto por policiais negociando a sua venda em via pública. 2 Testemunhos de policiais sobre fatos observados no desempenho da função usufruem presunção de veracidade ínsitas aos atos administrativos em geral, derrogáveis somente mediante prova cabal adversa. Reputam-se provadas a materialidade e autoria do tráfico quando a prisão em flagrante é corroborada pela apreensão do objeto material do crime, cuja natureza é demonstrada por laudo pericial. 3 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
26/03/2015
Data da Publicação
:
07/04/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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