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Jurisprudência


TJDF APR - 858991-20130310331550APR

Ementa
PENAL. TENTATIVA DE ROUBO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PRETENSÃO À REDUÇÃO MÁXIMA DA PENA PELA TENTATIVA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir os artigos 157, combinado com 14, inciso II,do Código Penal, depois de tentar subtrair coisas de transeunte que caminhava na rua, ameaçando-o com simulacro de arma de fogo. A vítima fugiu correndo, impossibilitando a consumação do crime 2 Inviável reduzir a pena pela fração máxima prevista para a tentativa quando o agente anuncia o assalto e aponta simulacro de arma de fogo contra a vítima. O crime foi abortado quase no nascedouro, pela fuga desabalada da vítima, sendo justificada a redução da pena por metade. 3 Apelação desprovida.

Data do Julgamento : 26/03/2015
Data da Publicação : 07/04/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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