TJDF APR - 858993-20140710031414APR
PENAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DE ANALOGIA ENTRE CONFISSÃO E DELAÇÃO PREMIADA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 155, § 4º, incisos I e IV, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, depois de, junto com comparsa, tentar furtar objetos do interior de uma faculdade, arrombando o portão de acesso, sendo surpreendido por policiais. 2 A confissão espontânea e a delação premiada são institutos distintos, não admitindo similitude, não sendo possível aplicar analogicamente institutos de natureza diversa. 3 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DE ANALOGIA ENTRE CONFISSÃO E DELAÇÃO PREMIADA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 155, § 4º, incisos I e IV, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, depois de, junto com comparsa, tentar furtar objetos do interior de uma faculdade, arrombando o portão de acesso, sendo surpreendido por policiais. 2 A confissão espontânea e a delação premiada são institutos distintos, não admitindo similitude, não sendo possível aplicar analogicamente institutos de natureza diversa. 3 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
26/03/2015
Data da Publicação
:
07/04/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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