TJDF APR - 859003-20120910228085APR
PENAL. LESÕES CORPORAIS. LEI MARIA DA PENHA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. VALOR PROBANTE DO DEPOIMENTO VITIMÁRIO.PRETESNÃO AO AFASTAMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 129 § 9º, do Código Penal, depois de ingerir bebida alcoólica e agredir a companheira com puxões de cabelo e chutes nas pernas, causando lesões provadas por laudo pericial. 2 O depoimento vitimário é relevante na apuração de crimes, especialmente quando se trata de fato praticado no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, sendo suficiente para embasar a condenação quando se apresenta em harmonia com os demais elementos de convicção. 3 Carece de interesse de agir o pedido de exclusão da suspensão condicional da pena quando aplicada de acordo com os ditames legais e ainda não realizada audiência admonitória, na qual as condições serão expostas pelo juiz ao réu e este poderá aceitá-las ou não. 4 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. LESÕES CORPORAIS. LEI MARIA DA PENHA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. VALOR PROBANTE DO DEPOIMENTO VITIMÁRIO.PRETESNÃO AO AFASTAMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 129 § 9º, do Código Penal, depois de ingerir bebida alcoólica e agredir a companheira com puxões de cabelo e chutes nas pernas, causando lesões provadas por laudo pericial. 2 O depoimento vitimário é relevante na apuração de crimes, especialmente quando se trata de fato praticado no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, sendo suficiente para embasar a condenação quando se apresenta em harmonia com os demais elementos de convicção. 3 Carece de interesse de agir o pedido de exclusão da suspensão condicional da pena quando aplicada de acordo com os ditames legais e ainda não realizada audiência admonitória, na qual as condições serão expostas pelo juiz ao réu e este poderá aceitá-las ou não. 4 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
26/03/2015
Data da Publicação
:
07/04/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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