TJDF APR - 859039-20140410092618APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO DE QUE O RECORRENTE DAVA COBERTURA AO OUTRO ASSALTANTE. ATENUANTE DA MENORIDADE PENAL RELATIVA. REDUÇÃO DA PENA PARA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A prova dos autos não deixa dúvidas de que as vítimas foram abordadas por um indivíduo desconhecido, que anunciou o assalto e subtraiu o aparelho de telefonia celular, sendo que o recorrente dava cobertura, posicionando-se próximo ao local. 2. A versão do recorrente de que não participou do roubo e que sequer conhecia o menor não se mostra verossímil, mormente diante do reconhecimento feito por uma das vítimas e pela afirmativa da outra vítima de que os dois rapazes que se encontravam de bicicleta no palco do evento criminoso estavam juntos antes do assalto e assim permaneceram quando da fuga. 3. Em crimes contra o patrimônio, geralmente cometidos sem a presença de testemunhas, a palavra da vítima possui especial relevo probatório. 4. A presença de atenuante na segunda fase da dosimetria da pena não justifica a redução da reprimenda para aquém do mínimo legal. Inteligência da Súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça. 5. Recurso conhecido e não provido, confirmando-se integralmente a sentença que condenou o recorrente nas sanções do artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, à pena de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 13 (treze) dias-multa, fixado cada dia-multa no mínimo legal de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente na data do fato.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO DE QUE O RECORRENTE DAVA COBERTURA AO OUTRO ASSALTANTE. ATENUANTE DA MENORIDADE PENAL RELATIVA. REDUÇÃO DA PENA PARA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A prova dos autos não deixa dúvidas de que as vítimas foram abordadas por um indivíduo desconhecido, que anunciou o assalto e subtraiu o aparelho de telefonia celular, sendo que o recorrente dava cobertura, posicionando-se próximo ao local. 2. A versão do recorrente de que não participou do roubo e que sequer conhecia o menor não se mostra verossímil, mormente diante do reconhecimento feito por uma das vítimas e pela afirmativa da outra vítima de que os dois rapazes que se encontravam de bicicleta no palco do evento criminoso estavam juntos antes do assalto e assim permaneceram quando da fuga. 3. Em crimes contra o patrimônio, geralmente cometidos sem a presença de testemunhas, a palavra da vítima possui especial relevo probatório. 4. A presença de atenuante na segunda fase da dosimetria da pena não justifica a redução da reprimenda para aquém do mínimo legal. Inteligência da Súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça. 5. Recurso conhecido e não provido, confirmando-se integralmente a sentença que condenou o recorrente nas sanções do artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, à pena de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 13 (treze) dias-multa, fixado cada dia-multa no mínimo legal de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente na data do fato.
Data do Julgamento
:
26/03/2015
Data da Publicação
:
09/04/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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