TJDF APR - 859684-20130310301975APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. FALSO TESTEMUNHO. CAUSA DE AUMENTO DE OBTER PROVA PARA ALTERAR A VERDADE DE PROCESSO PENAL. VERSÕES CONTRADITÓRIAS NA POLÍCIA E EM JUÍZO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA TENTADA. CRIME FORMAL. IMPROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA PECUNIÁRIA. 1. Mantém-se a condenação do réu que comprovadamente faltou com a verdade em juízo, na qualidade de testemunha, a fim de produzir efeito em processo penal. 2. Simples afirmação do apelante de que mentiu porque sentiu medo em razão das ameaças dos familiares do réu no processo em que foi ouvido como testemunha, não constitui prova suficiente a impedir sua condenação. 3. Inviável o pleito de desclassificação do crime de falso testemunho para sua forma tentada porque se trata de crime formal, que se consuma no momento da prestação do depoimento falso, ainda que o resultado buscado pelo agente com sua conduta não atinja o fim de alterar a verdade em processo penal. 4. Exclui-se a pena pecuniária, de ofício, quando não houver previsão legal para sua fixação. 5. Recurso conhecido e desprovido. De ofício, afastada a pena pecuniária.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. FALSO TESTEMUNHO. CAUSA DE AUMENTO DE OBTER PROVA PARA ALTERAR A VERDADE DE PROCESSO PENAL. VERSÕES CONTRADITÓRIAS NA POLÍCIA E EM JUÍZO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA TENTADA. CRIME FORMAL. IMPROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA PECUNIÁRIA. 1. Mantém-se a condenação do réu que comprovadamente faltou com a verdade em juízo, na qualidade de testemunha, a fim de produzir efeito em processo penal. 2. Simples afirmação do apelante de que mentiu porque sentiu medo em razão das ameaças dos familiares do réu no processo em que foi ouvido como testemunha, não constitui prova suficiente a impedir sua condenação. 3. Inviável o pleito de desclassificação do crime de falso testemunho para sua forma tentada porque se trata de crime formal, que se consuma no momento da prestação do depoimento falso, ainda que o resultado buscado pelo agente com sua conduta não atinja o fim de alterar a verdade em processo penal. 4. Exclui-se a pena pecuniária, de ofício, quando não houver previsão legal para sua fixação. 5. Recurso conhecido e desprovido. De ofício, afastada a pena pecuniária.
Data do Julgamento
:
09/04/2015
Data da Publicação
:
13/04/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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