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Jurisprudência


TJDF APR - 859690-20140310145828APR

Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ROUBO SIMPLES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. REINCIDÊNCIA. QUANTUM DESPROPORCIONAL. REDUÇÃO. PENA INFERIOR A QUATRO ANOS. RÉU REINCIDENTE. REGIME INICIAL SEMIABERTO. PRISÃO PREVENTIVA. 1. Mantém-se a condenação pelo crime de tentativa de roubo simples quando a versão dos fatos conferida pelo lesado em juízo é confirmada pelos policiais que efetuaram a prisão em flagrante, bem como pelas testemunhas, o que está em conformidade com as demais provas dos autos. 2. Desproporcional o quantum de aumento da pena pela reincidência, procede-se à sua redução. 3. Fixa-se o regime inicial semiaberto quando a pena privativa de liberdade é inferior a quatro anos e o réu reincidente. 4. Mantém-se a prisão preventiva do agente se permaneceu preso durante todo o curso da instrução processual e sua manutenção foi ratificada na sentença, preenchidos os requisitos autorizadores da prisão provisória. 5. Apelação conhecida e parcialmente provida.

Data do Julgamento : 09/04/2015
Data da Publicação : 13/04/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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