PENAL. PROCESSO PENAL. JÚRI. HOMICÍDIO. PRESENÇA DE TRÊS QUALIFICADORAS. UTILIZAÇÃO DE UMA PARA QUALIFICAR O TIPO PENAL E AS OUTRAS PARA ELEVAR A PENA-BASE. INEXISTÊNCIA DE NULIDADES PROCESSUAIS. SENTENÇA NÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À LEI EXPRESSA OU À DECISÃO DOS JURADOS. TESE SUSTENTADA PELA ACUSAÇÃO ACOLHIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DOS QUESITOS SUBMETIDOS A JULGAMENTO. SENTENÇA QUE SE MOSTRA EM PERFEITA CONSONÂNCIA COM O QUE DISPÕE O ARTIGO 492, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS, QUANDO A DECISÃO DO JÚRI LASTREIA-SE EM UMA DAS VERSÕES APRESENTADAS EM PLENÁRIO. APLICAÇÃO DA PENA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO RECONHECIMENTO. AUSÊNCIA NOS DEBATES ORAIS. A PENA CONCRETIZADA NA SENTENÇA ATENDE AOS DITAMES CONSTITUCIONAIS DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA, SENDO NECESSÁRIA E SUFICIENTE PARA REPROVAÇÃO E PREVENÇÃO DO CRIME. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.