PENAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO USO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE AGENTES - ART. 157, § 2º, INC. I E II, DO CP - CONCURSO FORMAL - RECURSO - DESCLASSIFICAÇÃO CRIME DE ROUBO PARA FURTO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - SENTENÇA MANTIDA. 1. Comprovadas a materialidade e a autoria, inclusive com o reconhecimento dos acusados pelas vítimas, a manutenção da sentença condenatória pela prática do crime de roubo circunstanciado (art. 157, § 2º, I e II, do CP) é medida de rigor. 2. As declarações das vítimas evidenciam a utilização da arma de fogo e a incidência de concurso de pessoas e crimes. Estreme de dúvidas, portanto, a autoria da conduta atribuída aos acusados, ora apelantes, quanto à imputação do delito tipificado no art. 157, § 2º, inc. I e II, do CP (por duas vezes). 3. Em verdade, não há nos autos qualquer circunstância que exclua a ilicitude do fato ou que exclua ou diminua a culpabilidade do apelante, pois era imputável, tinham plena consciência do ato delituoso que praticou, sendo-lhes exigível que se comportassem em conformidade com as regras do direito. 4. Conheço do recurso e nego provimento.