TJDF APR - 859976-20140110361604APR
PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CRIME DE AMEAÇA. MATERIALIDADE NÃO COMPROVADA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. CRIME DE LESÃO CORPORAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Mantém-se a absolvição do réu, denunciado pelo crime de ameaça, quando o acervo probatório não foi capaz de demonstrar cabalmente que a conduta perpetrada pelo agente tenha sido revestida da real intenção em causar mal injusto e grave às vítimas, ou de que estas se sentiram intimidadas ou atemorizadas com a promessa. 2. Inviável o acolhimento de pleito absolutório com relação ao crime de lesão corporal, quando a condenação vem lastreada em provas sólidas, como o laudo de exame de corpo de delito e as declarações firmes e harmônicas da ofendida, corroboradas pelo conjunto probatório produzido na instrução criminal. 3. Não vinga o pleito de desclassificação do delito lesão corporal dolosa para culposa, quando cabalmente demonstrado o dolo do agente ao agredir sua ex-esposa. 4. Recursos conhecidos e desprovidos.
Ementa
PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CRIME DE AMEAÇA. MATERIALIDADE NÃO COMPROVADA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. CRIME DE LESÃO CORPORAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Mantém-se a absolvição do réu, denunciado pelo crime de ameaça, quando o acervo probatório não foi capaz de demonstrar cabalmente que a conduta perpetrada pelo agente tenha sido revestida da real intenção em causar mal injusto e grave às vítimas, ou de que estas se sentiram intimidadas ou atemorizadas com a promessa. 2. Inviável o acolhimento de pleito absolutório com relação ao crime de lesão corporal, quando a condenação vem lastreada em provas sólidas, como o laudo de exame de corpo de delito e as declarações firmes e harmônicas da ofendida, corroboradas pelo conjunto probatório produzido na instrução criminal. 3. Não vinga o pleito de desclassificação do delito lesão corporal dolosa para culposa, quando cabalmente demonstrado o dolo do agente ao agredir sua ex-esposa. 4. Recursos conhecidos e desprovidos.
Data do Julgamento
:
09/04/2015
Data da Publicação
:
14/04/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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