TJDF APR - 861658-20140410030710APR
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. VALORAÇÃO NEGATIVA. IMPOSSIBILIDADE. EXASPERAÇÃO PENA-BASE POR PLURALIDADE DE CIRCUNSTÂNCIAS MAJORANTES. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Não é qualquer planejamento que confere à conduta maior grau de reprovabilidade, hábil a justificar uma valoração negativa da culpabilidade em razão da premeditação. Em se tratando de crime de roubo, não foge à normalidade o planejamento realizado instantes antes da prática do crime, especialmente nas hipóteses em que há concurso de agentes, nas quais não é incomum que combinem certa divisão de tarefas nos minutos que precedem a consumação do delito. 2. Havendo mais de uma causa especial de aumento, no crime de roubo, é possível a utilização de uma delas na primeira fase, para exasperar a pena-base. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. VALORAÇÃO NEGATIVA. IMPOSSIBILIDADE. EXASPERAÇÃO PENA-BASE POR PLURALIDADE DE CIRCUNSTÂNCIAS MAJORANTES. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Não é qualquer planejamento que confere à conduta maior grau de reprovabilidade, hábil a justificar uma valoração negativa da culpabilidade em razão da premeditação. Em se tratando de crime de roubo, não foge à normalidade o planejamento realizado instantes antes da prática do crime, especialmente nas hipóteses em que há concurso de agentes, nas quais não é incomum que combinem certa divisão de tarefas nos minutos que precedem a consumação do delito. 2. Havendo mais de uma causa especial de aumento, no crime de roubo, é possível a utilização de uma delas na primeira fase, para exasperar a pena-base. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
16/04/2015
Data da Publicação
:
22/04/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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