TJDF APR - 861662-20130610130450APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIME DE LESÃO CORPORAL. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. CONTRADIÇÕES NO DEPOIMENTO DA VÍTIMA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ALEGAÇÃO DE COAÇÃO MORAL DO EX-CÔNJUGE. INGERÊNCIA NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Sendo a palavra da vítima elemento fulcral na formação do convencimento em crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, se constatadas contradições em seus depoimentos, a ponto de incutir dúvidas sobre a dinâmica dos fatos, a absolvição é medida que se impõe, em homenagem ao princípio do in dubio pro reo. 2. A alegação de temor, ou mesmo coação moral por parte do ex-cônjuge no ânimo da vítima, de sorte a alterar seu depoimento em juízo, precisa ser devidamente comprovada, não bastando mera alegação vazia e divorciada de mínimo embasamento na prova colhida nos autos. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIME DE LESÃO CORPORAL. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. CONTRADIÇÕES NO DEPOIMENTO DA VÍTIMA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ALEGAÇÃO DE COAÇÃO MORAL DO EX-CÔNJUGE. INGERÊNCIA NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Sendo a palavra da vítima elemento fulcral na formação do convencimento em crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, se constatadas contradições em seus depoimentos, a ponto de incutir dúvidas sobre a dinâmica dos fatos, a absolvição é medida que se impõe, em homenagem ao princípio do in dubio pro reo. 2. A alegação de temor, ou mesmo coação moral por parte do ex-cônjuge no ânimo da vítima, de sorte a alterar seu depoimento em juízo, precisa ser devidamente comprovada, não bastando mera alegação vazia e divorciada de mínimo embasamento na prova colhida nos autos. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
16/04/2015
Data da Publicação
:
22/04/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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