main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 861783-20140510013736APR

Ementa
PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO. ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE. MODULAÇÃO DA TENTATIVA - ALTERAÇÃO. READEQUAÇÃO DAS PENAS. RECURSO PROVIDO EM PARTE. O reconhecimento, levado a efeito pela vítima na fase policial, quando harmônico com os demais elementos probatórios colhidos na fase processual, não pode ser anatematizado pela ausência de oitiva da vítima em juízo. Se a autoria do crime de roubo desponta da prova colhida em juízo, mormente porque as declarações da vítima foram corroboradas em juízo pelos testemunhos policiais, não há que se falar em absolvição. A redução em decorrência da tentativa deve ser fixada levando-se em consideração o iter criminis percorrido. Portanto, constatando-se que o réu chegou a anunciar o crime, mas não se aproximou da consumação em face da pronta reação da vítima, a minorante há de ser observada na fração de 1/2 (metade).

Data do Julgamento : 16/04/2015
Data da Publicação : 23/04/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROMÃO C. OLIVEIRA
Mostrar discussão