TJDF APR - 861786-20130510010480APR
PENAL. ART. 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. PROVAS SUFICIENTES PARA EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO - DOLO ESPECÍFICO CARACTERIZADO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Afasta-se a alegação de ausência de dolo específico a configurar o crime de estelionato se as provas constantes dos autos evidenciam que o acusado tinha a vontade de obter lucro indevido em prejuízo alheio, o que ressai indene de dúvidas, não somente a partir da devolução das cártulas de cheque por insuficiência da funda, como também pela devolução de outras que foram sustadas. Finalmente, a conduta de quem faz circular cheque falso (clonado) não se coaduna com a intenção de honrar a obrigação assumida.
Ementa
PENAL. ART. 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. PROVAS SUFICIENTES PARA EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO - DOLO ESPECÍFICO CARACTERIZADO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Afasta-se a alegação de ausência de dolo específico a configurar o crime de estelionato se as provas constantes dos autos evidenciam que o acusado tinha a vontade de obter lucro indevido em prejuízo alheio, o que ressai indene de dúvidas, não somente a partir da devolução das cártulas de cheque por insuficiência da funda, como também pela devolução de outras que foram sustadas. Finalmente, a conduta de quem faz circular cheque falso (clonado) não se coaduna com a intenção de honrar a obrigação assumida.
Data do Julgamento
:
16/04/2015
Data da Publicação
:
23/04/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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