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Jurisprudência


TJDF APR - 861803-20140510093903APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONDENAÇÃO COM BASE EXCLUSIVAMENTE EM PROVAS INDICIÁRIAS. OFENSA AO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. INVIÁVEL. PALAVRA DA VÍTIMA E DOS POLICIAIS. CONFIRMAÇÃO DO DEPOIMENTO EM JUÍZO. PROVAS ROBUSTAS DA MATERIALIDADE E AUTORIAS. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. REPOUSO NOTURNO. PEDIDO DE DIMINUIÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSOS DESPROVIDOS. 1. Correta a condenação dos réus pelo crime de furto, na modalidade qualificada pelo concurso de pessoas, que subtraíram veículo automotor da residência da vítima sem o seu consentimento. 2. Não há falar em absolvição quando o depoimento da vítima na seara policial, confirmado em juízo, encontra arrimo nos depoimentos dos policiais militares, formando um conjunto probatório suficientemente hábil a comprovar a materialidade do crime descrito na denúncia e atribuir a autoria ao apelante. 3. Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima reveste-se de importante força probatória, em razão de crimes dessa natureza serem comumente praticados às espreitas, sem a presença de testemunhas, ainda mais quando as versões apresentadas em Juízo e durante a fase policial são confortadas entre si e pelas demais provas dos autos. 4. O depoimento do policial que participou das investigações é revestido de inquestionável eficácia probatória, principalmente quando prestado em juízo, sob a garantia do contraditório. 5. Embora as provas indiciárias, isoladamente, não possam embasar a condenação (artigo 155 do Código de Processo Penal), é possível que sejam empregadas com tal finalidade se corroboradas por outros elementos de convicção produzidos no decorrer da instrução processual. 6. A negativa de autoria por parte dos recorrentes, conquanto condizente com as garantias constitucionais ao contraditório e à ampla defesa, compreendendo também a autodefesa, não encontra amparo em demais provas constantes dos autos. 7. Embora a causa de aumento de pena prevista no art. 155, § 1º, do Código Penal, seja considerada incompatível com o furto qualificado, pode ser utilizado o fato de o crime ter sido cometido durante o repouso noturno para se avaliar negativamente as circunstâncias do delito na primeira fase da dosimetria da pena. 8. Recursos desprovidos.

Data do Julgamento : 16/04/2015
Data da Publicação : 24/04/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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