TJDF APR - 861805-20100910261844APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. RECURSO DA DEFESA. DECOTE DA CAUSA DE AUMENTO. CONCURSO DE AGENTES. IMPOSSIBILIDADE. COMPARSA NÃO IDENTIFICADO. VIGIOU O LOCAL E FACILITOU A FUGA. PROVAS INDICIÁRIAS CONFIRMADAS POR PROVAS JUDICIALIZADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. REGIME SEMIABERTO. MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O frentista do posto de gasolina vitimado afirmou na fase inquisitória que um comparsa observou a ação delitiva e que o recorrente fugiu junto com esse indivíduo numa bicicleta; informação confirmada pelo subgerente do estabelecimento comercial, tanto na fase inquisitorial quanto em juízo. 2. O depoimento indireto, apesar de não possuir a mesma força probatória do testemunho direto, é meio de prova admitido pelo sistema processual penal pátrio. 3. Para o reconhecimento da causa de aumento de pena relativa ao concurso de pessoas, não é necessário que todos os agentes envolvidos tenham participado do ato de subtrair a coisa alheia móvel objeto do roubo, mas é suficiente a prestação de qualquer auxílio material ou mesmo moral. 4. Não há falar em modificação do regime inicial para o mais favorável (aberto), porquanto não preenchidos os requisitos necessários, tais como pena inferior a quatro anos e primariedade. 5. Recuso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. RECURSO DA DEFESA. DECOTE DA CAUSA DE AUMENTO. CONCURSO DE AGENTES. IMPOSSIBILIDADE. COMPARSA NÃO IDENTIFICADO. VIGIOU O LOCAL E FACILITOU A FUGA. PROVAS INDICIÁRIAS CONFIRMADAS POR PROVAS JUDICIALIZADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. REGIME SEMIABERTO. MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O frentista do posto de gasolina vitimado afirmou na fase inquisitória que um comparsa observou a ação delitiva e que o recorrente fugiu junto com esse indivíduo numa bicicleta; informação confirmada pelo subgerente do estabelecimento comercial, tanto na fase inquisitorial quanto em juízo. 2. O depoimento indireto, apesar de não possuir a mesma força probatória do testemunho direto, é meio de prova admitido pelo sistema processual penal pátrio. 3. Para o reconhecimento da causa de aumento de pena relativa ao concurso de pessoas, não é necessário que todos os agentes envolvidos tenham participado do ato de subtrair a coisa alheia móvel objeto do roubo, mas é suficiente a prestação de qualquer auxílio material ou mesmo moral. 4. Não há falar em modificação do regime inicial para o mais favorável (aberto), porquanto não preenchidos os requisitos necessários, tais como pena inferior a quatro anos e primariedade. 5. Recuso desprovido.
Data do Julgamento
:
16/04/2015
Data da Publicação
:
24/04/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Mostrar discussão