TJDF APR - 861820-20130310208794APR
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONTRADIÇÕES NAS PROVAS ORAIS. INTIMIDAÇÃO E TEMOR À VÍTIMA. RECURSO PROVIDO. 1. A existência de contradições nos depoimentos da vítima e das testemunhas fragiliza o acervo probatório, afastando a certeza exigida para um decreto condenatório, importando a absolvição do réu. 2. Não ficou provado que as ameaças proferidas pelo réu mostraram-se idôneas e sérias, bem como foram capazes de incutir na vítima fundado temor, mormente diante do depoimento da testemunha afirmando que o réu fugiu da vítima. 3. Diante de dúvidas razoáveis acerca da materialidade e autoria do delito, fragilizando um possível decreto condenatório, melhor atende aos interesses da justiça absolver um possível culpado do que condenar um inocente, diante do princípio do in dubio pro reo. 4. Recurso provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONTRADIÇÕES NAS PROVAS ORAIS. INTIMIDAÇÃO E TEMOR À VÍTIMA. RECURSO PROVIDO. 1. A existência de contradições nos depoimentos da vítima e das testemunhas fragiliza o acervo probatório, afastando a certeza exigida para um decreto condenatório, importando a absolvição do réu. 2. Não ficou provado que as ameaças proferidas pelo réu mostraram-se idôneas e sérias, bem como foram capazes de incutir na vítima fundado temor, mormente diante do depoimento da testemunha afirmando que o réu fugiu da vítima. 3. Diante de dúvidas razoáveis acerca da materialidade e autoria do delito, fragilizando um possível decreto condenatório, melhor atende aos interesses da justiça absolver um possível culpado do que condenar um inocente, diante do princípio do in dubio pro reo. 4. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
16/04/2015
Data da Publicação
:
24/04/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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