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Jurisprudência


TJDF APR - 861982-20130710326338APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. VÍTIMA MAIOR DE 14 E MENOR DE 18 ANOS. ART. 213, § 1º, CP. MATERIALIDADE E AUTORIA. INCONTROVERSAS. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. ARDIL. ABUSO DE CONFIANÇA. MOTIVOS. INERENTES DO TIPO. CIRCUNSTÂNCIAS. PREMEDITAÇÃO. VIOLÊNCIA EXACERBADA. PERSONALIDADE. DECOTE. CONSEQUÊNCIAS. EXACERBADAS. CONFISSÃO. RECONHECIMENTO. COMPENSAÇÃO COM A REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. A avaliação negativa da culpabilidade deve prosperar quando o agente se vale de ardil e se aproveita da confiança da vítima para entrar em sua residência e praticar o crime de estupro. A análise desfavorável da circunstância judicial dos motivos do crime deve ser afastada quando avaliada negativamente com base em elementos ínsitos ao tipo penal. Demonstrado nos autos que o réu agiu de forma premeditada, tendo aguardado a saída dos genitores da vítima para entrar em sua residência e cometer o crime, sob ameaça perpetrada com uma faca, impingindo com a conduta sofrimento na irmã da vítima, menor de apenas 7 anos de idade, mostra-se justificada a exasperação da pena-base em razão da análise desfavorável das circunstâncias do delito. Precedente. A valoração da personalidade deve se fundamentar em elementos concretos, dados técnicos, elaborados por profissionais capacitados para este fim. Não pode se circunscrever à verificação da prática anterior de crimes. Evidenciado nos autos que as consequências do delito ultrapassaram os parâmetros normalmente observados para a espécie de delito, correta a valoração negativa da circunstância judicial referente às consequências do crime. Conforme o entendimento manifestado pela 3ª Seção do STJ, a agravante da reincidência deve ser compensada com a atenuante da confissão. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 16/04/2015
Data da Publicação : 24/04/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SOUZA E AVILA
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