TJDF APR - 862003-20140410083162APR
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA.ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE DOLOESPECÍFICO DE INCUTIR MAL INJUSTO E GRAVE. INTIMIDAÇÃO DA VÍTIMA. 1. Nos crimes relacionados à violência doméstica e familiar, a palavra da vítima possui especial credibilidade na valoração das provas aptas à elucidação dos fatos, mormente quando prestada de forma coesa e harmônica desde a fase inquisitiva e coerente com a prova documental constante dos autos. 2. O crime descrito no artigo 147 do Código Penal é delito formal. Com isso, a efetiva ocorrência de resultado naturalístico, no caso, a afetação da paz de espírito, não é exigida para que se considere consumado o delito. A afetação, se ocorrer, será considerada mero exaurimento. 3. Recurso a que se nega provimento.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA.ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE DOLOESPECÍFICO DE INCUTIR MAL INJUSTO E GRAVE. INTIMIDAÇÃO DA VÍTIMA. 1. Nos crimes relacionados à violência doméstica e familiar, a palavra da vítima possui especial credibilidade na valoração das provas aptas à elucidação dos fatos, mormente quando prestada de forma coesa e harmônica desde a fase inquisitiva e coerente com a prova documental constante dos autos. 2. O crime descrito no artigo 147 do Código Penal é delito formal. Com isso, a efetiva ocorrência de resultado naturalístico, no caso, a afetação da paz de espírito, não é exigida para que se considere consumado o delito. A afetação, se ocorrer, será considerada mero exaurimento. 3. Recurso a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
16/04/2015
Data da Publicação
:
28/04/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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