TJDF APR - 862012-20141310014454APR
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. REJEIÇÃO. DESNECESSIDADE DA PROVA PERICIAL (LAUDO). COMPROVAÇÃO PELA PROVA ORAL. CONFISSÃO DO APELANTE. RECONHECIMENTODO PRIVILÉGIO. POSSIBILIDADE. 1. Aausência de perícia para comprovação da escalada não causa a nulidade do processo nem é imprescindível para o reconhecimento da qualificadora (art. 155, § 4º, II do CP), pois na maioria das vezes a escalada não deixa vestígios. 2. Deve ser mantida a qualificadora do emprego de escalada se o próprio agente confessa ter escalado o muro para alcançar aresidência da vítima,em harmonia com depoimentos colhidos. 3.É possível a aplicação da causa especial de diminuição de pena relativa ao privilégio (art. 155, § 2º, do CP), mesmo em se tratando de furto qualificado pela escalada. 4. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. No mérito, parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. REJEIÇÃO. DESNECESSIDADE DA PROVA PERICIAL (LAUDO). COMPROVAÇÃO PELA PROVA ORAL. CONFISSÃO DO APELANTE. RECONHECIMENTODO PRIVILÉGIO. POSSIBILIDADE. 1. Aausência de perícia para comprovação da escalada não causa a nulidade do processo nem é imprescindível para o reconhecimento da qualificadora (art. 155, § 4º, II do CP), pois na maioria das vezes a escalada não deixa vestígios. 2. Deve ser mantida a qualificadora do emprego de escalada se o próprio agente confessa ter escalado o muro para alcançar aresidência da vítima,em harmonia com depoimentos colhidos. 3.É possível a aplicação da causa especial de diminuição de pena relativa ao privilégio (art. 155, § 2º, do CP), mesmo em se tratando de furto qualificado pela escalada. 4. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. No mérito, parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
16/04/2015
Data da Publicação
:
28/04/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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