TJDF APR - 862017-20140310152564APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. ARTIGO 157, § 2º, I, II e IV, DO CP. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. ADITAMENTO. DENÚNCIA. ATUAÇÃO DO AGENTE. ALTERAÇÃO. INTERROGATÓRIO POSTERIOR. INDISPENSABILIDADE. PRELIMINAR ACOLHIDA. 1. Ocorrendo, no aditamento à denúncia, alteração nas circunstâncias em que cometido o delito, notadamente no que se refere à conduta do réu, que de partícipe passou à condição de executor, indispensável a realização de outro interrogatório, nos termos do § 2º do art. 384 do CPP, mormente porque o réu não estava presente à oitiva da vítima, cujas declarações subsidiaram o aditamento à denúncia, e nada lhe foi perguntado sobre a nova versão dos fatos, privando-o da oportunidade de exercer seu direito de autodefesa, albergado pela Constituição. 2. Recurso conhecido e provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. ARTIGO 157, § 2º, I, II e IV, DO CP. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. ADITAMENTO. DENÚNCIA. ATUAÇÃO DO AGENTE. ALTERAÇÃO. INTERROGATÓRIO POSTERIOR. INDISPENSABILIDADE. PRELIMINAR ACOLHIDA. 1. Ocorrendo, no aditamento à denúncia, alteração nas circunstâncias em que cometido o delito, notadamente no que se refere à conduta do réu, que de partícipe passou à condição de executor, indispensável a realização de outro interrogatório, nos termos do § 2º do art. 384 do CPP, mormente porque o réu não estava presente à oitiva da vítima, cujas declarações subsidiaram o aditamento à denúncia, e nada lhe foi perguntado sobre a nova versão dos fatos, privando-o da oportunidade de exercer seu direito de autodefesa, albergado pela Constituição. 2. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
16/04/2015
Data da Publicação
:
28/04/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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