TJDF APR - 862202-20140110018494APR
PENAL. TRÁFICO DE DROGA E ASSOCIAÇÃO PARA ESSE FIM. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir os artigos 33 e 35 da Lei 11.343/2006, depois de ter sido preso em flagrante, junto com comparsa, sendo filmado por policiais no afã de vender porções de maconha a dois usuários. 2 A materialidade e a autoria do tráfico e da associação para esse fim se reputam provadas quando há prisão em flagrante e apreensão do objeto material do delito, precedida por investigação policial criteriosa que durou cerca de dois anos, iniciada a partir de denúncia anônima, mediante campanas, filmagens e testemunhos dos policiais dos condutores do flagrante e dos usuários abordados, bem como a confissão parcial do suspeito. A alegação de vício não basta para desclassificar a conduta de tráfico para posse de droga para autoconsumo se as circunstâncias do flagrante permitem inferir a traficância. Também não há de absolvição da associação para o tráfico quando há provas da união de esforços para esse fim, de forma estável e permanente. 3 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. TRÁFICO DE DROGA E ASSOCIAÇÃO PARA ESSE FIM. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir os artigos 33 e 35 da Lei 11.343/2006, depois de ter sido preso em flagrante, junto com comparsa, sendo filmado por policiais no afã de vender porções de maconha a dois usuários. 2 A materialidade e a autoria do tráfico e da associação para esse fim se reputam provadas quando há prisão em flagrante e apreensão do objeto material do delito, precedida por investigação policial criteriosa que durou cerca de dois anos, iniciada a partir de denúncia anônima, mediante campanas, filmagens e testemunhos dos policiais dos condutores do flagrante e dos usuários abordados, bem como a confissão parcial do suspeito. A alegação de vício não basta para desclassificar a conduta de tráfico para posse de droga para autoconsumo se as circunstâncias do flagrante permitem inferir a traficância. Também não há de absolvição da associação para o tráfico quando há provas da união de esforços para esse fim, de forma estável e permanente. 3 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
16/04/2015
Data da Publicação
:
24/04/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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