main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 862207-20140110811242APR

Ementa
PENAL. ROUBO COM USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. DOSIMETRIA E REGIME PRISIONAL ADEQUADOS. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir quatro vezes o artigo 157, § 2º, inciso I e II, do Código Penal, depois de subtraiu dinheiro de uma casa lotérica, mais os pertences pessoais de três empregadas do estabelecimento, intimidando-as com revólver. 2 A materialidade e a autoria dos roubos são evidenciadas quando as vítimas reconhecem com presteza e segurança o autor do delito, sendo corroboradas por outros elementos de convicção. 3 A primariedade do réu e a pena cominada inferior a oito anos justificam o regime semiaberto. 4 Apelação desprovida.

Data do Julgamento : 16/04/2015
Data da Publicação : 24/04/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
Mostrar discussão