TJDF APR - 862213-20141010069032APR
PENAL. LATROCÍNIO E CORRUPÇÃO DE MENOR. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. ALEGAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SECUNDÁRIA. IMPROCEDÊNCIA. CRÍTICA DA DOSIMETRIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu acusado de infringir o artigo 157, § 3º, parte final, porque, junto com menor empunhando revólver, adentrou farmácia com o fim de subtrair bens e valores. O dono do estabelecimento entrou em pânico e tentou correr, sendo alvejado mortalmente no peito. Ao vê-lo tombar, os dois assaltantes fugiram do local, sem nada levarem. 2 A materialidade e a autoria do latrocínio se reputam provados quando há confissão do réu na fase inquisitória corroborada pela delação do comparsa adolescente, sendo inegável a contribuição prestada de forma determinante para o desenlace letal, ante a clareza das imagens captadas no local do evento. 3 O latrocínio exige apenas a prova de que o agente aderiu à conduta do comparsa tencionando a subtração patrimonial, sabendo-o armado. Ao aderir à ação do menor, no mínimo, assumiu o risco do resultado morte, afastar a desclassificação da conduta para tentativa de roubo. 4 A corrupção de menor é crime de natureza formal e se consuma com a simples realização da conduta, sem exigir a prova da ingenuidade e pureza do inimputável, pois, desenganadamente, toda vez que um maior pratica crime junto com inimputável, contribui para o comprometimento de sua personalidade e caráter, seja levando-o a praticar o primeiro delito, seja aprofundando o fosso já existente em relação ao sadio convívio comunitário. 5 A dosimetria não merece censura quando devidamente fundamentada e fiel ao critério trifásico, resultando na pena mínima aplicável ao tipo penal. 6 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. LATROCÍNIO E CORRUPÇÃO DE MENOR. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. ALEGAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SECUNDÁRIA. IMPROCEDÊNCIA. CRÍTICA DA DOSIMETRIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu acusado de infringir o artigo 157, § 3º, parte final, porque, junto com menor empunhando revólver, adentrou farmácia com o fim de subtrair bens e valores. O dono do estabelecimento entrou em pânico e tentou correr, sendo alvejado mortalmente no peito. Ao vê-lo tombar, os dois assaltantes fugiram do local, sem nada levarem. 2 A materialidade e a autoria do latrocínio se reputam provados quando há confissão do réu na fase inquisitória corroborada pela delação do comparsa adolescente, sendo inegável a contribuição prestada de forma determinante para o desenlace letal, ante a clareza das imagens captadas no local do evento. 3 O latrocínio exige apenas a prova de que o agente aderiu à conduta do comparsa tencionando a subtração patrimonial, sabendo-o armado. Ao aderir à ação do menor, no mínimo, assumiu o risco do resultado morte, afastar a desclassificação da conduta para tentativa de roubo. 4 A corrupção de menor é crime de natureza formal e se consuma com a simples realização da conduta, sem exigir a prova da ingenuidade e pureza do inimputável, pois, desenganadamente, toda vez que um maior pratica crime junto com inimputável, contribui para o comprometimento de sua personalidade e caráter, seja levando-o a praticar o primeiro delito, seja aprofundando o fosso já existente em relação ao sadio convívio comunitário. 5 A dosimetria não merece censura quando devidamente fundamentada e fiel ao critério trifásico, resultando na pena mínima aplicável ao tipo penal. 6 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
16/04/2015
Data da Publicação
:
24/04/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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