TJDF APR - 862229-20140510042648APR
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. PROVA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. PROVA DA GRAVE AMEAÇA. INVIABILIDADE. CRIME DE DANO QUALIFICADO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE E AUTORIA. ABSOLVIÇÃO. CONFISSÃO E REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. PEDIDO PARA RECORRER EM LIBERDADE. INVIABILIDADE. 1. Mantém-se a condenação do apelante pela prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de pessoas, uma vez que a versão apresentada pelo lesado foi corroborada por testemunha e pelo depoimento do policial responsável pela prisão em flagrante, além das demais provas dos autos, sendo inviável sua desclassificação para furto simples. 2. Impõe-se a absolvição do apelante pelo crime de dano qualificado, em face da insuficiência de provas se ausente prova pericial para sua caracterização. 3. A confissão espontânea constitui elemento de prova relevante para a decisão final do julgador e deve ser sopesada em igualdade de valor com a agravante da reincidência. 4. Presentes os requisitos da prisão preventiva, inviável a concessão do direito de recorrer em liberdade, especialmente se o condenado permaneceu preso durante todo o curso do processo, sendo ainda reincidente. 5. Apelação conhecida e parcialmente provida.
Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. PROVA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. PROVA DA GRAVE AMEAÇA. INVIABILIDADE. CRIME DE DANO QUALIFICADO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE E AUTORIA. ABSOLVIÇÃO. CONFISSÃO E REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. PEDIDO PARA RECORRER EM LIBERDADE. INVIABILIDADE. 1. Mantém-se a condenação do apelante pela prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de pessoas, uma vez que a versão apresentada pelo lesado foi corroborada por testemunha e pelo depoimento do policial responsável pela prisão em flagrante, além das demais provas dos autos, sendo inviável sua desclassificação para furto simples. 2. Impõe-se a absolvição do apelante pelo crime de dano qualificado, em face da insuficiência de provas se ausente prova pericial para sua caracterização. 3. A confissão espontânea constitui elemento de prova relevante para a decisão final do julgador e deve ser sopesada em igualdade de valor com a agravante da reincidência. 4. Presentes os requisitos da prisão preventiva, inviável a concessão do direito de recorrer em liberdade, especialmente se o condenado permaneceu preso durante todo o curso do processo, sendo ainda reincidente. 5. Apelação conhecida e parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
16/04/2015
Data da Publicação
:
24/04/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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