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Jurisprudência


TJDF APR - 862576-20140910065704APR

Ementa
PENAL. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART.217-A, CAPUT, CP. PADRASTO DA VÍTIMA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVAS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. HARMONIA AOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVAS. LAUDO PERICIAL. DOSIMETRIA. AUSENCIA DE IRREGULARIDADES. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. 1. Rejeita-se a tese defensiva de absolvição por insuficiência de provas quando o acervo probatório é harmônico e os elementos colhidos no inquérito policial são confirmados em juízo sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. 2. Em crimes contra a dignidade sexual, normalmente cometidos às ocultas, sem a presença de outras, a palavra da vítima (menor de 14 anos à época do crime) assume especial relevo probatório. No caso dos autos, torna-se inviável o acolhimento da tese de ausência de provas para a condenação, pois a menor relatou, em detalhes, os abusos sofridos decorrentes das condutas delitivas perpetradas pelo padrasto, tanto perante a autoridade policial, quanto em Juízo. 3. Recurso conhecido e IMPROVIDO. Sentença condenatória mantida.

Data do Julgamento : 23/04/2015
Data da Publicação : 27/04/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : HUMBERTO ULHÔA
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