TJDF APR - 862660-20140111389699APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA POLICIAL. CREDIBILIDADE. DOSIMETRIA. SEGUNDA FASE. REDUÇÃO DO QUANTUM DE AUMENTO. PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE MANTIDA. 1. Inviável o pleito absolutório fundamentado ausência de provas para condenação, quando os depoimentos das testemunhas atestam que o réu comercializava drogas, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. 2. Os depoimentos de testemunhas policiais merecem credibilidade, em especial quando corroborados por outros elementos de provas e inexistente qualquer fato que os desabone. 3. Há de se reduzir o quantum de aumento na segunda fase, pela presença de agravante, quando não observada a proporção com a majoração aplicada na primeira fase. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA POLICIAL. CREDIBILIDADE. DOSIMETRIA. SEGUNDA FASE. REDUÇÃO DO QUANTUM DE AUMENTO. PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE MANTIDA. 1. Inviável o pleito absolutório fundamentado ausência de provas para condenação, quando os depoimentos das testemunhas atestam que o réu comercializava drogas, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. 2. Os depoimentos de testemunhas policiais merecem credibilidade, em especial quando corroborados por outros elementos de provas e inexistente qualquer fato que os desabone. 3. Há de se reduzir o quantum de aumento na segunda fase, pela presença de agravante, quando não observada a proporção com a majoração aplicada na primeira fase. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
23/04/2015
Data da Publicação
:
27/04/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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