TJDF APR - 862775-20120710286217APR
PENAL. FURTO SIMPLES. PRETENSÃO ACUSATÓRIA DE INCLUSÃO DA QUALIFICADORA DE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. CORRENTE QUEBRADA. IMPROCEDÊNCIA. FALTA DE PERÍCIA TÉCNICA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 155 do Código Penal, depois subtraiu o pneu de estepe de um caminhão cujo motorista dormia placidamente nas cercanias de um Posto da Polícia Militar Rodoviária . 2 A prova pericial pode ser eventualmente suprida por testemunho idôneo quando constatada dificuldade insuperável para a rápida realização do exame técnico e a ruptura de obstáculo possa ser verificada facilmente por pessoas leigas. Todavia, verificada negligência estatal na realização da perícia para confirmar se o elo da corrente foi serrado ou quebrado intencionalmente - o que deixa vestígios às vezes imperceptíveis ao leigo - não há como aceitar prova exclusivamente testemunhal. Inteligência os artigos 158 e 171 do Código de Processo Penal. 3 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. FURTO SIMPLES. PRETENSÃO ACUSATÓRIA DE INCLUSÃO DA QUALIFICADORA DE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. CORRENTE QUEBRADA. IMPROCEDÊNCIA. FALTA DE PERÍCIA TÉCNICA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 155 do Código Penal, depois subtraiu o pneu de estepe de um caminhão cujo motorista dormia placidamente nas cercanias de um Posto da Polícia Militar Rodoviária . 2 A prova pericial pode ser eventualmente suprida por testemunho idôneo quando constatada dificuldade insuperável para a rápida realização do exame técnico e a ruptura de obstáculo possa ser verificada facilmente por pessoas leigas. Todavia, verificada negligência estatal na realização da perícia para confirmar se o elo da corrente foi serrado ou quebrado intencionalmente - o que deixa vestígios às vezes imperceptíveis ao leigo - não há como aceitar prova exclusivamente testemunhal. Inteligência os artigos 158 e 171 do Código de Processo Penal. 3 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
16/04/2015
Data da Publicação
:
27/04/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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